Curso de Contabilidade Aplicada ao setor público.

Por Lino Martins da Silva

Nesta segunda feira, dia 16/11/2009, foi iniciado em Uberlândia – Minas Gerais, o primeiro curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade. O curso irá até sexta feira, dia 20/11.

Com 40 participantes de todos os Estados do Brasil o curso tem por objetivo criar multiplicadores para essa nova fase da Contabilidade Pública brasileira com foco na evidenciação dos elementos do patrimônio, sem abandonar os conceitos e práticas orçamentárias vigentes no país.

A primeira disciplina, Teoria da Contabilidade com duração de quatro horas, foi ministrada pelos Professores Lino Martins da Silva, da UERJ e José Francisco Ribeiro Filho, da UFPE.

Logo no inicio da manhã foi apresentado um breve histórico do pensamento contábil a partir dos estudos produzidos de Eugen Schmalenbach, na Alemanha e das reflexões de Gino Zappa, na Itália, cada um com uma visão do patrimônio e do resultado. Alem disso também foi tratada da forte influência do positivismo de Augusto Conte na obra Teoria Positiva da Contabilidade escrita por Jean Dumarchey e traduzida para o Portugues numa ediçAo de 1935, por Guilherme Rosa em Portugal.

Também foram apresentados fragmentos da história da Contabilidade pública no Brasil a partir do Alvará Régio de 1808 e as discussões travadas quando da proclamação da República em 1899, quando os positivistas, como Alfredo Varela e Bejamim Constant, vocalizavam para a população que tudo que vinha do regime imperial era imprestável e, nesse conjunto, se incluia a Contabilidade por partidas dobradas.

Esta estigmatização da Contabilidade Pública levou os governos ao foco orçamentário com o abandono praticamente de todos os conceitos de patrimonio. Em que pese isso a Contabilidade, de um modo geral, recebeu valiosas contribuições a partir dos estudos de Herman Junior e de Lopes de Sa, este com a produção da teoria neopatrimonialista.

Alem da questão histórica também foram apresentadas as razões e a importancia de uma teoria contábil aplicada ao setor público vez que é a teoria que permite a compreensão, a descrição e a transformação dos fenomenos que afetam as estruturas do patrimônio.

Também não faltaram comentários e discussões sobre a escola economica que vê a Contabilidade com foco na orientação do processo decisório para a maximização da riqueza e da escola sociológica que enxerga a Contabilidade como vocacionada para a resolução dos conflitos distributivos.

Na parte da tarde o Prof. Joaquim Liberalquino, da UFPE, tratou dos Principios e Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público esclarecendo que todos devem ter a consciência que o processo de evolução da ciência contábil é permanente. No campo das ciencias sociais e aplicadas, essa evolução se pauta por multiplos aspectos, que envolvem relações entre agentes econômicos, estado, sociedade, países e suas formas de convergência; valores; cultura e necessidades atuais e futuras, que afetam a mensuração, evidenciação e valoração de ativos coletivos e individuais.

Nesta terça feira, dia 17/11/2009 teve continuidade, em Uberlândia, a realização do curso acima com a apresentação do tema “A receita e a despesa sobre o enfoque orçamentário”ministrada pelo Prof. João Eudes Bezerra Filho, Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Na sua apresentação o Prof. João Eudes deu ênfase aos principios utilizados na Lei Orçamentária como, por exemplo: o da unidade, da universalidade, da anualidade, da exclusividade, do equilibrio, da legalidade, da publicidade, da especificação e da não afetação da receita.

Esclareceu que a receita sob o enfoque orçamentário, corresponde a todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingreso de recursos financiam despesas orçamentárias e tratou da metodologia a ser utilizada na classificação da receita orçamentária, seja para identificar a natureza orçamentária ou extra-orçamentária ou a classificação economica como Corrente, Capital, Intra-orçamentária Corrente ou Intra-orçamentária de Capital.

No que se refere à despesa foi abordada a classificação institucional e a classificação funcional como o nivel de maior agregação da despesa e a classificação programática que trata das ações do governo estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual.

Na parte da tarde foi apresentado o tema Controle Interno sob o enfoque contábil pelo Professor Victor Branco de Holanda, do Ministério da Fazenda e Prof. da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Iniciou esclarecendo os objetivos do Controle Interno, do ponto de vista contábil, como a seguir:

  • Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais;
  • Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente;
  • Propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada;
  • Estimular a adesão às normas e às diretrizes fixadas;
  • Contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade;
  • Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconomicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.

Em prosseguimento apresentou quadro mostrando que o termo controle pode apresentar dois tipos de conotações: uma positiva que diz respeito à capacidade de fazer com que as coisas ocorram exatamente como se deseja, como foi previsto ou planejado e outra negativa quando se refere ao controle como a capacidade de impedir que as coisas aconteçam e que as pessoas atuem conforme elas desejem, sendo essa última acepção um sinônimo de fiscalizar e supervisionar.

Por último apresentou comentários sobre as normas de controle interno aprovadas pelo COSO – The Comitee of sponsoring organizations, nas duas versões COSO 1 e COSO 2 demonstrando que o controle interno, a partir da visão COSO, é um processo desenvolvido para garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos da entidade.

O curso prosseguiu hoje, 18/11, com a apresentação e discussão dos temas 5. Plano de Contas aplicado ao seor público minitrado pelosProfs. Francisco Wayne, técnico da STN e Lino Martins, da UERJ, e do tema 6. Lançamentos tipicos na administração pública sob a responsabilidade de Francisco Wayne e Heriberto Henriques, técnico da STN.

No tema 5 foram apresentados os objetivos geral e especificos do novo Plano de Contas Nacional, conforme a seguir:

a) Objetivo geral – estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público, permitir a consolidação das contas públicas nacionais e gerar as informações para tomada de decisão, da adquada prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

b) Objetivos específicos:

(i) atender às necessidades de informaçao das organizações do setor público;

(ii) observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei 4.320/64, Lei 6.404/76, Lei Complementar 101/2000, etc.), os Principios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

(iii) adaptar-se, tanto quanto possível, às Normas Internacionais de Contabilidade e das nacionais.

No tema 6 foram apresentados diversos lançamentos mostrando como era o registro anterior e como será efetuado o novo registro, promovendo debates sobre situações específicas como, por exemplo, a contabilização dos Tributos a Receber independentemente da inscrição na Divida Ativa como era feito anteriormente e das obras em andamento cuja autorização legislativa anterior poderá produzir efeitos patrimoniais nos exercícios seguintes a partir da efetiva liquidação da despesa. Alem disso ainda foram apresentados lançamentos referentes a depreciação de ativos e de imparidade além da reavaliação.

No dia 19 , na parte da manhã, foi ministrada a disciplina 7. Ëlaboração e Análise do Balanço Orçamentário e Financeiro, com o Prof. Heriberto esclarecendo que, com o advento do Decreto 4.976/2009, foram distribuidos para análise e contribuição do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, criado pela Portaria n. 136, de 06 de março e 2007, bem como para outros profissionais e contabilistas que tem participado do processo de desenvolvimento conceitual da contabilidade aplicada ao setor público.

Iniciou com a apresentação do Balanço Orçamentário e dos requisitos a serem cumpridos na sua elaboração e divulgação, prosseguiu tratando do Balanço Financeiro.

Na parte da tarde foi ministrada a disciplina 8. Elaboração e análise do balanço patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais sob a responsabilidade dos Professores Inaldo da Paixão Santos Araujo, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e da Professora Diana de Vaz Lima, da Universidade de Brasilia.

No desenvolvimento da disciplina 8 foram apresentados os requisitos do Balanço Patrimonial nos termos das NBCT SP e da Demonstração das Variações Patrimoniais em especial o fato de que as mesmas devem apresentaqr as variações quantitativas e qualitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária, bem como do resultado patrimonial.

Segundo comentário de alguns participantes com a apresentação do Prof. Inaldo e da Profa. Diana, as coisas começaram a clarear em relação a alguns conceitos que tinham ficado nebulosos quando da apresentação dos lançamentos típicos da administração pública.

Este talvez seja um assunto para reflexão dos organizadores com o objetivo de verificar qual a melhor forma de apresentação didática dos temas, ou seja, se na apresentação dos temas deve ser adotado o método indutivo (dos lançamentos para os Balanços) ou o método dedutivo (dos Balanços para os lançamentos)

Na sexta feira, dia 20 de novembro, foi encerrado o Curso acima com a apresentação do tema 9. Elaboração e Análise da Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico e do tema 4. Receita e Despesas sob o enfoque patrimonial.

Na parte da manhã os Professores Inaldo Paixão e Diana V. Lima apresentaram a Demonstração do Fluxo de Caixa esclarecendo que é uma demonstração contábil que deve permitir aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos, através do método direto ou indireto, devendo evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes de caixa.

Traçando um breve histórico da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) no material distribuido aos participantes do curso foi mostrado que a DFC passou a ser obrigatória no Brasil para as sociedades anônimas com o advento da Lei n. 11.638/2007, não obstante o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) ter recomendado sua publicação, por meio do Pronunciamento n. 20, desde abril de 1999.

Finalmente, foram apresentados exemplos práticos do processo de elaboração da DFC pelos dois métodos: direto e indireto.

Também foi apresentada a Demonstração do Resultado Econômico que deve evidenciar o resultado econômico de ações do setor público, devendo ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura:

(a) receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos;

(b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública;

(c) resultado econômico apurado.

Apresentaram, ainda, os requisitos da Demonstração do Resultado Econômico e um breve histórico sobre a necessidade e utilidade dessa Demonstração para que os gestores dêem conta de suas ações e, principalmente, de suas escolhas orçamentárias.

Na parte da tarde o Professor Joaquim Liberalquino apresentou o tema 4. Receita e Depesa sob o enfoque patrimonial esclarecendo que de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n. 1.121, de 28 de marçio de 2008, que dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, receitas são aumentos nos beneficios economicos durante o periodo contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio liquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.

Neste sentido foram apresentados os diversos critérios de reconhecimento da Receita e Despesa sob o enfoque patrimonial além de mostrar o relacionamento e integração entre o Regime Orçamentário (previsto no artigo 35, da Lei 4.320/64) e o Regime de Competência (previsto nos artigos 82, 85, 89, 100 e 104, da Lei 4.320/64.

Última atualização (Dom, 22 de Novembro de 2009 20:02)