Joomla TemplatesWeb HostingWeb Hosting
Parceiros
banner-creduni.gif wellington2.jpg fortes.gif logotipo luiz mendes - vertical.jpg

Cafezinho e Descontração

Cartilha da CGU orienta sobre administração pública

Cartilha da CGU orienta sobre administração pública

alt
 
A Controladoria Geral da União (CGU) elaborou cartilhas contendo perguntas e respostas sobre temas de interesse da administração pública, visando a orientar os gestores e servidores públicos federais. As cartilhas estão disponíveis nos seguintes links:

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/DiariasPassagens/Arquivos/DiariasPassagens.pdf

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/LicitacoesContratos/index.asp

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/SistemaRegistroPrecos/index.asp
 
Fonte: UFPE

Última atualização (Sex, 20 de Janeiro de 2012 17:32)

 

TCE define lista tríplice para escolha de novo conselheiro

TCE define lista tríplice para escolha de novo conselheiro

Escolha do novo membro será feita pelo governador Ricardo Coutinho entre três procuradores.

 

Fonte: Da Redação Jornal da Paraiba com Assessoria

Leia Também

 

O Tribunal de Contas da Paraíba definiu em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (18), os integrantes da lista tríplice para a vaga de conselheiro que ficou em aberto com a aposentadoria de Flávio Sátiro Fernandes. O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai escolher o novo membro do TCE entre os procuradores André Carlo Torres, Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão. Essa é a primeira vez que um membro do Ministério Público vai integrar a corte.

Como quatro procuradores do Tribunal tomaram posse de seus cargos, na mesma data e a um só tempo, deixou de prevalecer o critério de antiguidade para o preenchimento da vaga de conselheiro. Dessa forma, a idade de cada um dos procuradores foi usada para que houvesse um desempate.

O procurador Marcílio Franca, terceiro mais velho, comunicou que não desejava participar da indicação e assim permitiu o ingresso de Isabella Falcão na lista tríplice. A procuradora Elvira Samara Pereira, também não quis integrar a lista.

A Constituição Federal prevê que nos tribunais de contas estaduais, compostos por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado, cabendo a este indicar um entre auditores e outro entre membros do Ministério Público, e um terceiro à sua livre escolha.

Na atual composição do TCE, os indicados pela Assembleia Legislativa são os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Arthur Cunha Lima. Da cota do Governo do Estado, os escolhidos foram os conselheiros Arnóbio Viana e Umberto Porto.

 

MPF recomenda que UFPB não exija histórico escolar e certificado de conclusão de nível médio de alunos do IFPB

MPF recomenda que UFPB não exija histórico escolar e certificado de conclusão de nível médio de alunos do IFPB

Candidatos selecionados na 1ª chamada do SISU estão impossibilitados de realizar cadastramento obrigatório por não terem como obter a documentação até 19 de janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, hoje (18), que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) não exija dos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), concluintes do ensino médio no ano letivo de 2011, a apresentação de histórico escolar e do certificado de conclusão do referido nível de estudo, no momento do cadastramento obrigatório dos candidatos selecionados na 1ª chamada pelo Sistema de Seleção Unificada – SISU/MEC.

A obrigatoriedade está prevista no Edital nº 001/2012 da Pró-Reitoria de Graduação da UFPB, mas os estudantes do IFPB estão impossibilitados de obter a documentação devido ao atraso no encerramento das atividades escolares de 2011, em decorrência de greve dos professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. O MPF recomenda, ainda, que os estudantes só apresentem o histórico escolar e o certificado de conclusão do nível médio como condição para o efetivo início das aulas na Universidade Federal da Paraíba.

Foi dado o prazo de 24 horas para o reitor da UFPB informar ao MPF as medidas adotadas. Em 17 de janeiro de 2012, a Procuradoria da República na Paraíba (em João Pessoa) instaurou o Procedimento Administrativo n. 1.24.000.000075/2012-45, a partir de declarações prestadas por estudante impossibilitado de realizar, em 19 de janeiro de 2012, o cadastramento referente ao SISU, já que não teria como obter, em tempo hábil, os documentos previstos no edital da UFPB. 

Fonte: http://www.prpb.mpf.gov.br/
 

Declaração será automatizada em 2014

Declaração será automatizada em 2014

 

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo Desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do Imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. A mudança, anunciada pela Receita Federal, ainda pode ser antecipada para o ano que vem.

Pela proposta, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes que confirmarão ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador.

Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações. ''A administração tributária não tem previamente essas informações. É necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita'', ressalta.

O secretário explicou que os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no País não permite que o Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações. ''Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar.

Fonte: Agência Brasil / Classe Contábil

 

Capes cria novas regras para docentes de pós-graduação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) editou, no início deste ano, duas portarias que mudam as regras para docentes de programas de pós-graduação (PG) em todo o país.

As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União de 5 de janeiro e se referem ao regime de dedicação à instituição, à relação de orientados/orientador e à possibilidade de atuar em três programas de pós-gradução diferentes.

As resoluções Capes 1/2012 e 2/2012 substituem as portarias número 191 (que definia as categorias de docentes dos programas de PG) e a 192 (que definia, para efeitos de avaliação, a atuação dos docentes das várias categorias nos programas de PG), ambas editadas no ano passado e que revogaram expressamente a portaria 68/2004.

O 2º vice-presidente da Regional Sul e membro da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais do ANDES-SN (Gtpe), Claudio Tonegutti, analisou as implicações das resoluções da Capes 1/2012 e 2/2012 na avaliação dos programas de pós-graduação.

“É necessário ter em conta que o atual sistema de avaliação da pós-graduação e a autorização para o funcionamento dos cursos de mestrado e doutorado é centralizada na Capes. Este sistema, por ser exclusivamente de caráter externo, no tocante às universidades atenta contra a autonomia universitária (art. 207 da Constituição Federal). Além disso, o caráter do processo avaliativo é produtivista ao privilegiar instrumentos quantitativos e vincular o resultado da avaliação ao financiamento e autoritário ao estabelecer critérios qualitativos externos ao sistema educacional (qualis)”, observou o diretor do ANDES-SN e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Regime de Dedicação
A resolução Capes 192/2011 havia reduzido significativamente a exigência da manutenção do número mínimo de professores em dedicação integral (DI) nas PG, ao apontar que o corpo docente deve ser majoritariamente (o que pode ser lido como mais de 50%) composto por professores em DI. Antes, os parâmetros estabelecidos pelos Comitês de Área (CA), na vigência da portaria 68/2004 variavam entre um mínimo de 60% a 80% de docentes neste regime – uma diminuição de 10% a 30%.

“A existência de docentes em dedicação integral não é um problema nas instituições públicas (exceto em áreas específicas como medicina e direito), mas é um grande problema nas instituições privadas, segundo a lógica das respectivas mantenedoras”, analisa.

Neste quesito, segundo Tonegutti, a portaria Capes 1/2012 volta atrás, restabelecendo que caberá aos Comitês de Área definir os parâmetros mínimo e máximo do percentual de professores em dedicação integral.

Limites de participação em mais de um programa
Sobre que condições e dentro de quais limites poderá ser aceita a participação de docentes em mais de um programa, vinculado à própria ou a outra instituição, a resolução Capes 192/2011 tinha definido, para todas as áreas, a participação máxima em 2 programas - o que já era estabelecido por todos os CA. No entanto, trouxe a inovação de permitir, em caráter excepcional, a participação em um terceiro programa, em situações especificadas na portaria.

A resolução do início deste ano amplia os casos admitidos para a 3ª participação. “Esses casos compreendem as situações conhecidas de distorções regionais na distribuição da pós-graduação brasileira - estados onde existe um número pequeno de programas de PG em relação à média brasileira - e situações que contemplam interesses do governo federal, em políticas públicas implementadas, por exemplo, na formação de professores e na inovação tecnológica”, analisa o professor da UFPR.

Alunos por orientador
A portaria publicada em 5 de janeiro mantém o máximo de oito alunos por orientador, como previsto na resolução Capes 192/2011, mas estabelece que competirá aos Comitês de Área verificar o impacto da sua adoção e estabelecer exceções, conforme o caso.

Confira a íntegra das portarias publicadas no DOU de 5/01/2012

 

Fonte: Boletim ADUFPB

 
Mais Artigos...
Parceiro
Compartilhe já !