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Superintendência de Relações com Empresas e Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria da CVM divulgam Ofício-Circular

CVM

Superintendência de Relações com Empresas e Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria da CVM divulgam Ofício-Circular com orientações relevantes para elaborações das demonstrações contábeis intermediárias

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da CVM divulgam hoje, 29/04/2011, o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP/N°003/2011. O documento tem o objetivo de orientar os emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados, bem como os seus respectivos auditores independentes, sobre os aspectos relevantes que devem ser observados na ocasião da preparação e divulgação do formulário de informações trimestrais - ITR, previsto no artigo 29 da Instrução CVM nº 480/09.

A CVM decidiu publicar o ofício após o recebimento de consultas feitas por companhias abertas sobre o conteúdo dos formulários de informações trimestrais - ITR.

Neste sentido, o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP/N°003/2011 esclarece que as companhias podem, alternativamente à divulgação de notas com a inclusão de todas as informações previstas no CPC 26 (itens 112 a 138), apresentar as notas explicativas incluídas nos Formulários ITR, observando os seguintes critérios:

  1. incluir todos os títulos constantes das notas explicativas apresentadas nas demonstrações financeiras anuais mais recentes. Caso não haja alteração em relação às informações constantes dessas últimas notas explicativas, não há a necessidade de repetição das mesmas informações no ITR. No caso de alterações relevantes, em relação ao contido nas demonstrações financeiras anuais, dos elementos constantes das notas explicativas, ressaltar as modificações ocorridas e seu respectivo impacto na situação patrimonial da companhia;
  2. nesses casos em que não houver preenchimento completo da nota explicativa por razão de redundância em relação ao apresentado nas demonstrações anuais, indicar a exata localização da nota explicativa completa na demonstração anual;
  3. incluir todos os quadros analíticos que detalhem ou expliquem a composição de elementos constantes das demonstrações financeiras ou que atendam a regulamentação específica (ex. quadro demonstrativo de análise de sensibilidade) e que tenham sido apresentados nas demonstrações financeiras anuais, salvo se imateriais;
  4. sem prejuízo do disposto nos itens anteriores, considerando os comentários constantes do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/N°02/2011, especial atenção deve ser dada para as informações relativas a: (i) partes relacionadas, inclusive a remuneração do pessoal-chave da administração (CPC 05); (ii) evidenciações relativas a instrumentos financeiros, considerando, inclusive, o disposto na Instrução CVM 475 (CPC 40); (iii) Redução ao Valor Recuperável de Ativos (CPC 01); (iv) Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25); (v) Ajuste a Valor Presente (CPC 12), além (vi) dos pontos mencionados no item 6º, "b" acima; e
  5. incluir quaisquer outras informações de natureza econômico-financeira julgadas relevantes pela administração da companhia, observado o disposto no item 24 do CPC 21.

O referido Ofício será encaminhado para o endereço eletrônico dos DRI's ou pessoas equiparadas dos emissores e aos auditores independentes, ficando também disponível na página da CVM na internet (no link Legislação e Regulamentação), e em Comunicado ao Mercado (na página principal).

Clique aqui para ter acesso ao Ofício-Circular CVM/SNC/SEP/N°003/2011.

 

Orçameto Democrático estadual define calendário

Giovanni Meireles

Fonte: Coluna de Giovanni Meireles

29 de Abril de 2011


SEX

29.04

Orçamento reunirá deputados em Campina ou Patos


Orçamento reunirá deputados em Campina ou Patos Uma das principais tarefas entregues pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) à coordenadora do Orçamento Democrático Estadual, Ana Paula Almeida (na foto ao lado), subsecretária de Planejamento e Gestão, é evitar que a distribuição de verbas oriundas das audiências realizadas no interior paraibano provoquem queixas da parte de deputados pertencentes à base aliada de sustentação ao governo socialista, na Assembléia Legislativa.

Coordenadora passou por prefeitura

Ana Paula é de origem potiguar (nascida no Rio Grande do Norte), foi coordenadora do Orçamento Democrático da Prefeitura Municipal de João Pessoa e nunca se registrou uma crítica desferida por algum vereador integrante da base aliada de sustentação do governo socialista, feita contra ela, na tribuna ou plenário da “Casa de Napoleão Laureano”.

Transparência Pública e Controle Interno

Na passagem dela pela PMJP, o Orçamento Democrático era vinculado às secretarias de Transparência Pública e de Controle Interno. Já agora, em nível estadual, o Orçamento Democrático está ligado à Seplag, que tem como titular o secretário Gustavo Nogueira (na foto abaixo).



Experiência no serviço público

Ana Paula se afastou da prefeitura por uns tempos porque foi aprovada num concurso público para o IFPB (Instituto Federal da Paraíba), mais conhecido como antiga Escola Técnica de Jaguaribe, retornando agora ao serviço público, em âmbito estadual.

Passo-a-passo da movimentação

Confira, a seguir, as principais Etapas do Ciclo do Orçamento Democrático, que serão deflagradas a partir desta 6ª feira, com a realização do evento programado para a “Cidade Sorriso” localizada no Vale dos Dinossauros, ou seja, na sede administrativa do município de Sousa, no Alto Sertão paraibano.

1ª Etapa – Audiências Regionais

Serão realizadas grandes reuniões em 15 cidades-pólo (João Pessoa, Campina Grande, Esperança, Itabaiana, Guarabira, Mamanguape, Cuité, Monteiro, Patos, Pombal, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa e Princesa Isabel). Cada audiência reunirá a população da cidade-pólo e dos municípios que integram cada região geo-administrativa.

Ricardo marcará presença

Esta etapa contará com a participação do próprio governador Ricardo Coutinho e de todos os secretários e agentes políticos do 1º escalão estadual. É o momento em que a sociedade poderá dialogar com o Governo, além de indicar três prioridades de investimento na sua região e de apontar uma obra ou serviço essencial.

2ª Etapa – Assembléias Locais

Nesta etapa, a população se reunirá nas respectivas cidades para eleger um grupo de Conselheiros Locais, ou seja, os representantes de cada município, que terão a função de fiscalizar e acompanhar as demandas e prioridades de sua região, apontadas na etapa anterior (Audiências Regionais). Funcionários públicos estaduais não poderão se candidatar, para garantir a independência político-partidária desses representantes comunitários.

3ª Etapa – Conselho Estadual Democrático

Será formado um Conselho Estadual do Orçamento Democrático, composto por 28 Conselheiros Titulares e 28 Conselheiros Suplentes, advindos das 14 Regiões Geo-Administrativas do Estado (sendo dois por cada região) e representantes do Governo do Estado.

Secretariado vai acompanhar

Nesta etapa, os secretários de governo cujas pastas forem as mais demandadas na 1ª etapa do ciclo, se reúnem com os representantes do Conselho Estadual, para prestar contas da sistematização das prioridades e demandas de cada Região Orçamentária.

Esboçando LDO, LOA e PPA

O Conselho analisará o relatório das secretarias, identificando o que poderá ou não ser realizado, com as devidas justificativas. Também serão analisados outros investimentos previstos para cada Região, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).

4ª Etapa – Planejamento no Plenário

A Subsecretaria do Orçamento Democrático convocará uma reunião com os Deputados Estaduais e os Conselheiros do ODE, para apresentação do Quadro Geral de prioridades e Demandas das Regiões Orçamentárias

Capital sediará discussões

O Objetivo será informar aos representantes do Legislativo sobre a inserção das prioridades e demandas da sociedade no PPA 2012-2015 e na LOA 2012 e assim subsidiar a discussão sobre o Orçamento Estadual na Assembléia Legislativa. Este evento deverá acontecer em João Pessoa, por ser a Capital.

5ª Etapa – Parlamentares Federais e Senadores

A Subsecretaria do Orçamento Democrático convocará desta vez os Deputados Federais e os Senadores da Paraíba, para apresentação e discussão do Quadro Geral de Prioridades e Demandas das Regiões Orçamentárias.

Emendas e verbas de Brasília

O objetivo será informar aos representantes do Legislativo sobre as prioridades e demandas apontadas pela sociedade, para subsidiar a alocação de emendas no Orçamento Geral da União (OGU) que contemplem os interesses da sociedade.

“Princesinha” aceita, se “Rainha” não quiser

Por questão de ampliação do raio de alcance das discussões, esta reunião deverá acontecer em Campina Grande, a 2ª maior cidade do Estado. Se por algum motivo qualquer este encontro não puder ser realizado na “Rainha da Borborema”, deverá ser transferido para a cidade de Patos, também conhecida como “Morada do Sol” ou “Princesinha do sertão”.



Prazo termina no 3º trimestre

Todas as sugestões deverão ser entregues aos parlamentares integrantes da “Casa de Epitácio Pessoa” e demais componentes da bancada federal paraibana, até o próximo dia 30 de setembro deste ano.

Calendário está definido

Abril

29/04 – Sousa

30/04 – Cajazeiras

Maio

06/05 – Catolé do Rocha

07/05 – Pombal

13/05 – Monteiro

14/05 – Patos

20/05 – Campina Grande

21/05 – Esperança

27/05 – Cuité

28/05 – Guarabira

Junho

02/06 – Santa Rita

03/06 – Itabaiana

04/06 – Mamanguape

10/06 – Princesa Isabel

11/06 – Itaporanga
 

EAESP lança primeira revista acadêmica do Brasil especializada na publicação de Casos de Ensino

EAESP lança primeira revista acadêmica do Brasil especializada na publicação de Casos de Ensino

Aconteceu no último dia 27 de abril, o evento de lançamento da GVcasos – Revista Brasileira de Casos, a primeira revista acadêmica do Brasil especializada na publicação de Casos de Ensino.

O evento foi realizado pelo O Centro de Desenvolvimento do Ensino e da  Aprendizagem (CEDEA), em parceria com a RAE. O lançamento foi dividido em 3 momentos: reunião fechada com conselho editorial* composto por professores da casa e de outras Instituições de Ensino, bate-papo sobre a metodologia de Estudo de Casos, aberto a todos os interessados, e Coquetel de Lançamento.

A reunião com o conselho editorial tratou sobre a parametrização das práticas para aceitar os casos a fim de publicá-los na revista. Em contrapartida, o bate-papo buscou oferecer novas abordagens em relação do método de Estudo de Caso, assim como fomentar a utilização em aula e a escrita de Casos, contando com a participação da diretora da EAESP, a professora Maria Tereza Leme Fleury. O coquetel encerrou o evento de lançamento da publicação com entrega de um sumário dos casos presentes na 1ª edição.

Mais informações:
www.fgv.br/gvcasos

Conheça a 1ª edição da GVcasos: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/gvcasos/issue/current

 

Fonte: FGV Portal

 

XXV Prêmio Jovem Cientista é lançado em Brasília

XXV Prêmio Jovem Cientista é lançado em Brasília

RIO -O Prêmio Jovem Cientista lança nesta quarta-feira (27), às 18h, no Teatro Nacional, em Brasília, o tema da edição desse ano: Cidades Sustentáveis. O lançamento acontece no evento de comemoração dos 60 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), idealizador do Prêmio, quando será assinado acordo de cooperação entre os parceiros da iniciativa.

Nesta edição, os estudantes de ensino médio podem pesquisar uma das seguintes diretrizes: Ambientes sustentáveis: casa, escola, trabalho, espaços públicos; Planejamento urbano e qualidade de vida; Gestão das águas no meio urbano; Políticas de mobilidade nas cidades; Agricultura urbana; Gestão de resíduos: orgânicos, inorgânicos e perigosos; e Impactos das mudanças climáticas nas cidades.

Já os pesquisadores e estudantes de nível superior poderão inscrever trabalhos relacionados a uma das seguintes linhas de pesquisa: Vulnerabilidade, risco e mudanças climáticas nas cidades; Urbanização, ambiente e gestão das águas urbanas; Produção do espaço urbano e apropriação da natureza relacionada com a questão do solo / água / ventos e dos recursos energéticos; Políticas urbana, ambiental e de saúde relacionadas com a questão do lixo; Planejamento urbano, gestão e conflitos ambientais; Políticas de transporte e de mobilidade nas cidades; Agricultura urbana e cidade sustentável; Implicações socioambientais da legislação urbana; Paisagem urbana e arquitetura sustentável; e Cidades em fronteiras transnacionais e gestão ambiental.

O Prêmio

Quatro categorias são premiadas: Graduado, Estudante do Ensino Superior, Estudante do Ensino Médio, e Mérito Institucional. Há ainda uma Menção Honrosa para um pesquisador com título de doutor que tenha se destacado por sua trajetória na área relacionada ao tema do prêmio. Os orientadores das três categorias e as escolas dos três classificados do Ensino Médio são agraciados com laptops, como forma de estimular e reconhecer a cadeia de aprendizagem.

Na categoria Mérito Institucional serão premiadas duas instituições - uma de ensino médio e outra de ensino superior - às quais estiverem vinculados o maior número de trabalhos com mérito científico, desenvolvidos por candidatos inscritos nas categorias Graduado, Estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio.

Inscrições - Poderão ser feitas do dia 2 de maio ao dia 31 de agosto pela internet ou pelos Correios. O regulamento completo do prêmio e a ficha de inscrição estão disponíveis em www.jovemcientista.cnpq.br.

Premiação - Na categoria Graduado, os vencedores são agraciados com R$30 mil (1º lugar); R$20 mil (2º lugar) e R$15 mil (3º lugar). Para Estudantes do Ensino Superior, os valores são de R$15 mil para o 1º lugar, R$12 mil para o 2º lugar e R$10 mil para o 3º lugar. Estudantes do Ensino Médio classificados em 1º, 2º e 3º lugares recebem um Laptop de última geração cada um.

No Mérito Institucional, serão pagos R$35 mil para cada uma das duas instituições - uma de Ensino Médio e uma de Ensino Superior - que tiverem o maior número de trabalhos com mérito científico inscritos. O pesquisador que for indicado para a Menção Honrosa ganhará R$20 mil.

Além da premiação relacionada, todos os premiados recebem bolsas de estudo do CNPq, caso atendam aos critérios normativos do órgão, descritos no site www.cnpq.br/bolsas. Os pesquisadores classificados em primeiro lugar em cada uma das categorias (Graduado, estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio), também participarão de Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 2012.

 
Fonte: O Globo
 

Senadores aprovam aumento na frequência mínima nas escolas

Senadores aprovam aumento na frequência mínima nas escolas

Senadores da Comissão de Educação votaram projeto que aumenta para 80% a frequência mínima exigida para aprovação na educação básica
Foto: José Cruz/Agência Senado


A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas. A elevação consta no projeto de lei PLS 385/07, de autoria do então senador Wilson Matos, que foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação do Senado Federal, em Brasília (DF). As informações são da Agência Senado.

Segundo o texto aprovado, "o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação".

O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE), poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal".

O projeto será examinado ainda em turno suplementar - como anunciado durante a reunião pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) - por ter sido aprovado na forma de um substitutivo (houve mudança no projeto original).

 

Fonte:Terra educação

 

Última atualização (Sex, 29 de Abril de 2011 12:05)

 
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