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CFC participa de Ato em defesa de Comissão da Verdade

CFC participa de Ato em defesa de Comissão da Verdade

Fonte: Comunicação CFC


O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, participou, hoje, de Ato Público em defesa de Comissão da Verdade, na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília. O convite foi formalmente feito pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que fez um apelo aos líderes governistas e à Presidência da Câmara que aprovem o projeto de lei n.º 7.376/2010 que Cria a Comissão da Verdade.
                                  
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. De acordo com o projeto, a Comissão será composta por sete membros que serão designados pela presidente da República e terá como objetivo investigar num prazo de dois anos os casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).

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"Para a OAB, trata-se de dar uma satisfação à sociedade e principalmente aos familiares daqueles que sucumbiram às barbáries praticadas por alguns militares que fizeram lera morta da Constituição, Leis e Tratados, praticando uma série  de atos ilegais, como torturas, assassinatos e sequestros", disse Ophir Cavalcante.  A ministra Maria do Rosário disse, por sua vez, que o Manifesto significa um fortalecimento que integra o Brasil. "Não é uma caminhada contra qualquer que seja, mas a favor do direito a verdade e a memória."

 O presidente Juarez disse que é uma honra para o CFC participar desse momento histórico. "Estamos construindo um País em bases que permitam mostrar as futuras gerações o que foi feito sem omissão por aqueles que tiveram oportunidades de presidir e liderar instituições no Brasil".  O conselheiro do CFC, Joaquim Bezerra Filho, e o coordenador Jurídico do CFC, Rodrigo Magalhães, participaram do ato público e do lançamento do Manifesto.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto em Defesa do PL 7.376/2010, que cria a Comissão da Verdade:

ATO PÚBLICO realizado em conjunto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na ocasião em que se comemora o Dia do Advogado e da Justiça, conclama o Poder Legislativo, por intermédio da Câmara dos Deputados, a aprovar sem mais demoras o Projeto de Lei 7.376, de 20 de maio de 2010, com vistas à criação, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, da Comissão Nacional da Verdade.

Além de refletir a vontade da sociedade brasileira, busca-se com isto fazer Justiça - Justiça maiúscula, no mais elevado sentido dos Direitos Humanos - às cidadãs e cidadãos presos, torturados e desaparecidos, bem como às famílias cujos entes sucumbiram por lutarem em defesa da liberdade e da democracia após o golpe militar de 1964.

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Com o País redemocratizado, é inaceitável nem se pode tolerar o véu de silêncio e mistério que ainda envolve episódios nos quais foram perpetradas as mais hediondas formas de violação aos direitos da pessoa humana nos porões do regime militar. Ocultá-los seria um ato de conivência com a impunidade; desconhecê-los, significaria negar a verdade às gerações de ontem de hoje e do porvir, comprometidas com a consolidação de um Estado democrático de Direito em nosso País.

Somente conhecendo completamente os erros e contradições do passado, apurando responsabilidades e restabelecendo verdades históricas podemos construir um futuro em sintonia com os preceitos universais de liberdade. Neste aspecto, há que se reconhecer que o Brasil, infelizmente, é uma das poucas nações do mundo a não expiar um período de terror, perseguição, prisão, tortura, intimidação, supressão das garantias individuais e censura aos meios de comunicação.

 

UNIFOR recebe a sexta edição do Encontro dos Coordenadores

UNIFOR recebe a sexta edição do Encontro dos Coordenadores

Fonte: Comunicação CFC - Fabrício Santos

Após cinco encontros bem sucedidos realizados na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em Brasília (DF), o Encontro de Coordenadores do Curso de Ciências Contábeis é realizado na Universidade Federal de Fortaleza (Unifor). Mais de 300 professores e coordenadores de curso participam, nos dias 4 e 5 de agosto, da sexta edição do evento. Um dos grandes objetivos do encontro, desde a sua primeira edição, é o de aproximar o CFC da realidade das Instituições de Educação Superior, discutindo a qualidade do ensino, as tendências da profissão e os principais desafios dos cursos de Ciências Contábeis no País.

A solenidade de abertura foi marcada pela apresentação da Camerata da Unifor com o músico cearense Waldonys que trouxe um repertório do popular ao erudito, reverenciando a pluralidade cultural brasileira e que resgata a autêntica cultura nordestina. A Magnífica Reitora da Universidade, Dra Fátima Maria Fernandes Veras, saudou os participantes do encontro ao dizer que "a Universidade de Fortaleza abre as suas portas e dá as boas-vindas a todos os participantes do evento. Esperamos que a harmonia do nosso campus contribua com o sucesso desse encontro empreendedor e de excelente qualidade científica, contando com a participação de renomados palestrantes nacionais", afirma.

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O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, Cassius Régis Antunes Coelho, disse, no seu discurso que está nas mãos dos professores e coordenadores de curso o futuro da contabilidade brasileira. "É papel fundamental dos professores e coordenadores de cursos formarem os futuros profissionais", avisa.  O presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho, frisou a  importância do papel do docente nas Instituições de Ensino. "Sei de responsabilidade de coordenar professores e coordenadores de curso".

A contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis fez uma menção ao fundador da Unifor, Edson Queiroz. "Há quatro décadas ele afirmava ser a Educação, gênero de primeira necessidade  e investimento prioritário". Segundo Maria Clara, os discentes e docentes estão inspirados em um  mesmo ideal que é o de desenvolver o ser humano "pelo viés da inteligência". "Estamos focados na busca de colher e disseminar conhecimentos", reflete.

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O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro,  fez um discurso informando que a Contabilidade vive um momento 'extremamente especial'."O CFC, ao ser presidido nos últimos anos por representantes da Academia, vem reconhecendo a importância dos docentes na formação do profissional brasileiro", afirma.

Juarez fez ainda, algumas reflexões da profissão ao citar o avanço tecnológico e com isso as mudanças geradas pela aplicabilidade das IFRS, normas de Contabilidade para o setor público, normas de auditorias, Sistema Público de Escrituração Digital, XBRL, entre outros. "Acompanhar esse processo de mudança com a intervenção direta da academia coloca o Brasil em posição de destaque no cenário mundial", revela. Juarez revelou também que foi eleito, recentemente, presidente do grupo de emissores de normas contábeis (Glenif, sigla em espanhol), ocorrido em Buenos Aires. "Sem dúvida, foi um grande passo para a Contabilidade, pois havia a necessidade do Brasil interferir nesse processo."

O controlador geral do Estado do Ceará, João Alves de Melo, representando o governador Sid Gomes, foi o último a fazer uso da palavra na abertura da solenidade. "Acreditamos que no final desse encontro teremos conclusões importantes para os ensinamentos das Ciências Contábeis. O grande desafio é o enquadramento das IFRS. Vejo isso como certa expectativa positiva", avisa.

Compuseram, também, a mesa de honra o presidente Sescap Ceará, Carlos Mapurunga; a diretora geral da Estácio FIC, Ana Flávia Chaves; o vereador da Câmara Municipal, Guilherme Sampaio, além de presidentes e conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade.


Painel 1


O painel Exame de Suficiência e Formação continuada abre os trabalhos do VI Encontro

Moderado pelo contador José Joaquim Boarin, responsável pela elaboração das provas aplicáveis ao Exame de Suficiência, o painel contou com a presença do professor Oscar Lopes da Silva (integrante da comissão do Exame de Suficiência), do contador Pedro Coelho Neto (Coordenador da Comissão Administradora do Exame de Qualificação Técnica) e da contadora Ana Tércia Rodrigues (Coordenadora da comissão do programa de Educação profissional Continuada). O prof. Oscar fez uma abordagem  sobre as dez primeiras edições do Exame. "Não podemos dizer que, neste último resultado, os culpados foram os alunos, professores ou faculdades", comenta. Para Oscar, deve ser feito é um diagnóstico em todo o País. "Tentaremos identificar a deficiência das disciplinas em cada estado", conclui. O contador Pedro Coelho disse, por sua vez, que espera que Cadastro Nacional de Auditores Independentes se transforme em uma grife. "É importante que os profissionais procurem se registrar no cadastro por que ele vai valer muito para aqueles que estiverem inscritos", avisa. Sobre os recentes casos de auditoria, o contador foi enfático. "Evidente que a imagem foi afetada porque mostra que o trabalho não foi feito como deveria ser. Espera-se que o auditor seja independente perante os seus clientes. E não é isso que se tem visto. A verdade é que estão disputando o mercado de qualquer forma", finalizou.

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Entrevista
Henrique Sá - Vice-reitor de Ensino de Graduação da Unifor
 
O Professor Doutor Henrique Sá encerrou os trabalhos do primeiro dia com a palestra: Papel dos Coordenadores de Curso nas Instituições de Ensino. Leia abaixo entrevista exclusiva com o vice-reitor da Unifor.
 
Qual o papel dos coordenadores de curso nas Instituições de Ensino?
Em um mundo onde cada vez mais se faz necessária a articulação entre a formação profissional com as necessidades do mercado, considerando eficiência, qualidade e responsabilidade profissional, mas, acima de tudo, ética e respeito ao ser humano e à comunidade a quem o profissional deve servir, o coordenador é uma liderança imprescindível. Além de uma boa formação técnica e reputação entre seus pares e na sociedade, cabe ao gestor educacional ter em conta as profundas mudanças por que passam as profissões, e, no caso especial dos cursos de Ciências Contábeis, o cenário de transformações é imenso. Balancear as práticas acadêmicas com a missão institucional e as tendências do mercado não é tarefa fácil, exigindo grande espírito de inovação e trabalho em equipe. Acima de tudo, acredito que um coordenador é um articulador, um harmonizador. Ele atua na intermediação entre a gestão institucional, os professores, os estudantes e o mundo do trabalho, que prefiro chamar de mercado. Esta harmonização requer habilidades gerenciais, políticas e, principalmente, a meu ver, relacionais. Não quero, com isso, fazer supor que atribuo poderes paranormais ou sobre-humanos a esta pessoa! Ao contrário, estimo, dentre meus coordenadores, a autêntica e necessária humanidade e solidariedade, porque isto define suas principais características. Mas exijo um permanente espírito crítico e empreendedor, e que fortaleça as relações com aqueles com que convive.


Gestão e Sociedade do Conhecimento: novos desafios à formação e à atuação profissional

O Professor  Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina, Roberto Pacheco, iniciou os trabalhos do segundo dia ao falar que o "advento da sociedade do conhecimento traz o desafio às instituições de ensino de incluir em sua formação em suas pesquisas temáticas multi e interdisciplinares". O palestrante destacou, também, as áreas de gestão, da engenharia e da mídia do conhecimento, abordando suas caracterizações, missões e relações com o perfil profissional alinhado à sociedade do conhecimento. "A gestão do conhecimento surge como uma área contemporânea, originada da necessidade do mercado empresarial em tratar o conhecimento como um ativo organizacional. Suas bases epistemológicas e conceituais estão relacionadas com áreas científicas e tecnológicas como a Aprendizagem Organizacional e a Teoria do Conhecimento", afirmou Pacheco.

Ainda, segundo o professor, as características de uma boa gestão do conhecimento são a estratégica, sistêmica e antropocêntrica. "Deve ser estratégica porque sempre deve visar resultados de impactos estratégicos a uma organização. sistêmica porque não será bem-sucedida se não considerar os eixos processos, tecnologia e pessoas no contexto do cumprimento da missão organizacional; e antropocêntrica porque destes três elementos é o agente humano o mais importante", garante.


Palestra A Geração Y: identidade, desafios e oportunidades

Marcos Calliari
 
A Geração Y: identidade, desafios e oportunidades
 
O publicitário  Marcos Calliari fará na tarde de hoje a penúltima palestra do Encontro. Segundo o palestrante, "tecnicamente, são consideradas da Geração Y as pessoas nascidas entre 1980 e 1995. A abordagem geracional é tradicional nos Estados Unidos, mas apenas recentemente se popularizou no Brasil, por exemplo.  Hoje, um estímulo de qualquer parte do mundo pode facilmente influenciar jovens dos demais países, assim, pela primeira vez, podemos admitir que existe uma geração global influenciada em grande parte pelo mesmo contexto socioeconômico-cultural", afirma.
 
A Geração Y assume uma série de características que são consequência do contexto em que nasceram e cresceram. Internet, tecnologia, telefonia celular, a indústria de games, socialização extremada, abundância de opções de escolha, mais liberdade, relações familiares mais próximas e carinhosas são alguns dos fatores contextuais que exercem influência sobre esses jovens. "Como consequência, traços de personalidade como imediatismo (resultante da velocidade da tecnologia na comunicação, informações e compras),  segurança (que vem do apoio familiar incondicional ou da existência de fartura de opções de bens ou empregos, no caso do Brasil), entre muitas outras, tendem a ser mais presentes entre essas pessoas", avisa o palestrante.

Há no Brasil  em torno de um terço dos profissionais são da Geração Y. E muitos deles já em posição de destaque em suas ocupações, já que essa geração de maneira geral possui muitos recursos para serem produtivos, como maior tempo de educação e acesso inédito à informação.  "Acho inevitável que esses jovens tornem-se os principais profissionais de diversas áreas. Mas o segredo sempre vai estar em combinar características distintas e complementares entre os profissionais, para se formar uma equipe completa. Nesse contexto, mesclar profissionais de diferentes gerações em uma equipe, pode ser a solução ideal", conclui.

Acesse aqui o Jornal

 

Receita Federal prepara 'malha fina' para pequenas e médias empresas

Receita Federal prepara 'malha fina' para pequenas e médias empresas

06 de Agosto de 2011 - 10h27

fonte: G1 / Clickpb

 

A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento de todos os dados declarados pelas companhias, transformando o processo de fiscalização em um verdadeiro "big brother tributário".

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, um novo sistema de malha fina para as pequenas e médias empresas deverá estar funcionando a pleno vapor em 2013, cruzando os dados de todas as declarações prestadas, além de informações obtidas por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital.

"Nossa ideia é implementar a primeira fase no ano que vem. Vamos organizar o sistema, começar a colocar lá as informações. Mas os cruzamentos de dados devem começar somente em 2013", disse Caio Marcos ao G1. Para as grandes empresas do país, que já têm um acompanhamento especial por parte do Fisco, não haverá grandes mudanças.

Quando esse cruzamento de dados começar a acontecer, o Fisco pretende disponibilizar um serviço de autorregularização para as empresas, semelhante ao que já é liberado para as pessoas físicas. Por meio desta autorregularização, as empresas poderão quitar seus débitos com o Fisco, antes de a multa de ofício ser lançada, pela internet.

De acordo com o coordenador geral de fiscalização da Receita, Antônio Zomer, o projeto é ousado. A meta é, pelo menos, multiplicar por sete a fiscalização das pessoas jurídicas efetuada por meio de sistemas, as chamadas malhas fiscais, que operam sem a intervenção humana.

Atualmente, a revisão das declarações das pessoas jurídicas somam cerca de 3,5 mil por ano, segundo informações da Receita Federal. A meta é chegar, com o novo sistema, a uma fiscalização de 25 a 30 mil empresas anualmente. A fiscalização, segundo ele, também englobará os valores pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, tudo caminha para que o pagamento de tributos pelas empresas no Brasil se transforme em um "big brother tributário". "A tendência é que as médias empresas sejam fiscalizadas mais de perto por este software inteligente, esse big brother tributário. Chega uma hora que não tem escapatória. A Receita vai ter as informações nas mãos", disse ele.

Mota lembrou que o Fisco já vem investindo em tecnologia de fiscalização nos últimos anos, por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital, e avaliou que é uma questão de tempo até o órgão organizar um programa que cruze todas estas informações das empresas de forma mais ágil.

"As informações já estão dentro dos computadores do Fisco. Das compras, talvez 90%, também é por nota fiscal eletrônica. Tudo que está comprando ou vendendo, eles sabem item por item. As vezes, têm vendas canceladas, devoluções, e tem de informar nos livros digitais. Daqui a pouco, não tem informação nenhuma que a gente vai esconder do Fisco", concluiu Mota, da Confirp Contabilidade.

 

CVM edita Deliberações que aprovam revisões do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referentes aos Pronunciamentos CPC 15, CPC 19, e CPC 35

CVM edita Deliberações que aprovam revisões do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referentes aos Pronunciamentos CPC 15, CPC 19, e CPC 35

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 04/08/2011, as Deliberações nos 665/11, 666/11 e 667/11, que aprovam, respectivamente, documentos de revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referentes aos Pronunciamentos CPC 15(R1) – Combinação de Negócios; CPC 19(R1) – Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) e CPC 35(R1) – Demonstrações Separadas.

As revisões dos CPC 15, 19 e 35 contemplam as alterações feitas pelo IASB após a edição desses três documentos. Elas ainda incluem algumas compatibilizações de texto com o propósito de deixar claro que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação dos IAS 27 e 31 e do IFRS 3.

As versões atualizadas dos pronunciamentos alterados serão disponibilizadas no site da CVM.

Clique abaixo para acessar a íntegra das Deliberações com os documentos revisados, os Relatórios de Audiência Pública, os Sumários e os Termos de Aprovação.

Deliberação CVM nº 665/11 – CPC 15(R1), Relatório de Audiência Pública, Sumário e Termo de Aprovação.

Deliberação CVM nº 666/11 – CPC 19(R1), Relatório de Audiência Pública, Sumário e Termo de Aprovação.

Deliberação CVM nº 667/11 – CPC 35(R1), Relatório de Audiência Pública, Sumário e Termo de Aprovação.

Última atualização (Sex, 05 de Agosto de 2011 11:45)

 

Governo modifica legislação para estimular modernização de 5,1 mil indústrias

Mais de 5,1 mil empresas paraibanas do setor industrial, optantes do Simples Nacional, serão beneficiadas na compra de máquinas e equipamentos para ampliar a produção. O Governo do Estado publicou o decreto de número 32.295, no Diário Oficial, que modifica a forma de pagamento da alíquota do ICMS no ato da aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a integrar o ativo fixo.

De acordo com o texto do decreto, o imposto devido será recolhido somente após a desincorporação do bem (por venda ou transferência). Com a medida, o estabelecimento do Simples industrial, quando realizar aquisição de máquinas, aparelhos ou equipamentos relacionados ao processo produtivo da empresa, terá o pagamento de seu imposto de entrada adiado para a etapa posterior, seja realizada pela operação interestadual ou por importação.

Para o secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, a medida visa não apenas adiar o pagamento do imposto, mas é mais incentivo às empresas do setor industrial do Simples Nacional no processo de modernização. “Na prática, as micro e pequenas indústrias terão como usar o seu capital de giro durante toda a etapa de produção inicial para ampliar a produtividade, melhorando assim a sua competitividade no mercado com a comprar de novos equipamentos e máquinas adquiras sem a preocupação de pagar o imposto devido na entrada do bem para o capital ativo da empresa”, comentou.

Na Paraíba, desde 1º de janeiro deste ano, as micro e pequenas empresas que tenham faturamento anual de até R$ 1,8 milhão podem optar pelo Simples Nacional. O regime de apuração unifica impostos federais, estaduais e municipais e permite que as firmas façam o pagamento de tributos em uma única guia, com carga tributária reduzida. Dados da Secretaria de Estado revelam que a medida pode beneficiar mais de 5,1 mil micro e pequenas empresas somente do setor industrial.

 

Fonte: paraiba.pb.gov.br

Última atualização (Sex, 05 de Agosto de 2011 11:09)

 
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